Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204132818Diante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de competênci...1457941204132818Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflitos de CompetênciaDiante do que dispõe a Constituição Federal, bem como do entendimento dos Tribunais Superiores, em matéria de competência judiciária,Acabe ao Tribunal Superior do Trabalho a solução de conflito de competência entre Tribunais Regionais do Trabalho e o próprio Tribunal Superior do Trabalho.Bpode haver conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.Cé da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.Dé da competência da Justiça Federal a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que a Justiça do Trabalho vier a proferir, bem como dos acordos por ela homologados.Ecompete à Justiça Federal julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho, em razão de não decorrerem diretamente da relação de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110274Direito Processual do TrabalhoQuanto aos procedimentos ordinário e sumaríssimo previstos na Consolidação das Leis do TrabalhoQuestão 457941204115114Direito Processual do TrabalhoConforme previsão constitucional, a Justiça do Trabalho é um órgão do Poder Judiciário. A respeito da sua organização, da jurisdição e da competência,Questão 457941204123005Direito Processual do TrabalhoA competência material da Justiça do Trabalho é prevista constitucionalmente, sendo que nela NÃO estão abrangidas as açõesQuestão 457941204131341Direito Processual do TrabalhoConforme orienta a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, na execução de sentença trabalhista por carta precatória, os embargos de ...Questão 457941204131626Direito Processual do TrabalhoValéria está estudando para um concurso público na área trabalhista e, ao se deparar sobre o procedimento na execução, verificou que:I. A inscrição do...Questão 457941204151338Direito Processual do TrabalhoO Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões con...Questão 457941204163244Direito Processual do TrabalhoCom base no entendimento sumulado pelo TST a respeito de ação rescisória,Questão 457941204166541Direito Processual do TrabalhoNo tocante ao Procedimento Sumaríssimo, dispõe o artigo 852-D da CLT que: O juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem p...Questão 457941204166660Direito Processual do TrabalhoSobre a teoria geral do processo do trabalho,Questão 457941204179319Direito Processual do TrabalhoConsidere:I. A concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do...