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A citação com hora certa
Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar:
No início do ano de 2019, a Polícia Federal deflagrou uma operação que desmantelou uma organização criminosa de 20 pessoas, estruturalmente ordenada e...
Com relação à prova realizada no processo penal,
Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervi...
NÃO constitui uma das hipóteses previstas na lei processual penal para a realização do interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência:
Plínio é denunciado pelo Ministério Público como incurso no artigo 121, do Código Penal (homicídio). Expedido mandado para citação pessoal, o Oficial ...
Em relação à busca e à apreensão, é INCORRETO afirmar que
Considere as seguintes assertivas sobre as espécies de ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal:I. Na ação penal privada, comparecendo mai...
Moisés, juiz de direito, quando criança, cresceu brincando com seus vizinhos: João, José, Caíque e Mateus. Todos fizeram a mesma faculdade de direito ...
Na sentença absolutória imprópria, o réu