Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204132960Segundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral oferecida pelo Sistema Único de Saúde inclui a dispensaç...1457941204132960Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CEDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSSegundo a Lei nº 8.080/1990, a assistência terapêutica integral oferecida pelo Sistema Único de Saúde inclui a dispensação de medicamentosAcujos médicos vinculados ao SUS avalizem, mediante consulta pública promovida pelo gestor federal, sua eficácia, acurácia, efetividade e segurança para tratamento de doenças ou agravos à saúde mais comuns.Bque sejam incorporados ao Registro Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde mediante parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitado pela Comissão de Incorporação.Ccuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde e, na sua falta, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores federal, estaduais e municipais do SUS.Dcuja segurança e eficácia sejam atestadas por protocolos e diretrizes clínicas e cuja essencialidade seja reconhecida pelas câmaras técnicas do Conselho Federal de Saúde.Ecom base nas relações de medicamentos essenciais, suplementares e de alto custo mantidas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde, que definirá os procedimentos de inclusão e exclusão dos fármacos em cada uma das listas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107871Direito SanitárioNo Brasil, a vigilância epidemiológica das Doenças Transmitidas por Alimentos ou DTA (VE-DTA) monitora os surtos e os casos das doenças definidas em l...Questão 457941204107933Direito SanitárioA afirmação "Saúde Pública é um direito de cidadania" éQuestão 457941204112089Direito SanitárioNo gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde − RSS,Questão 457941204121256Direito SanitárioConforme o Tema 1234/STF (Leading Case: RE 1366243) a competência para processar e julgar um pedido de medicamento registrado na ANVISA é da Justiça F...Questão 457941204135513Direito SanitárioNos termos do artigo 6o da Lei no 8.080/1990, são ações previstas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a vigilância sanitária, a vigilâ...Questão 457941204138357Direito SanitárioO financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ocorrem emQuestão 457941204155222Direito SanitárioDe acordo com o princípio de hierarquização do Sistema Único de Saúde − SUS, são Portas de Entrada às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenç...Questão 457941204161537Direito SanitárioA Portaria nº 1.271/2014 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públi...Questão 457941204170392Direito SanitárioA Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 estabelece os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu ...Questão 457941204179557Direito SanitárioA hierarquização, no modelo de Atenção em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS),