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As cartas
Elaine promoveu ação de reparação de danos em face de Murilo, por intermédio da Defensoria Pública de São Paulo. Em contestação, Murilo, representado ...
Uma empresa prestadora de serviços de provedor de internet ajuizou ação de cobrança contra Roberto, residente na cidade de Vitória-ES. A empresa junto...
Segundo o Código de Processo Civil, é possível estabelecer calendário para a prática dos atos processuais, quando for o caso. Esse calendário será fix...
Paulo ajuizou ação indenizatória em face de Umberto, postulando a condenação ao valor de 30 mil reais a título de danos materiais e 15 mil a título de...
A tutela provisória
No tocante aos recursos:
A respeito da execução em geral, considere:I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio.II. Ficam sujeit...
Na apelação,
É correto afirmar que
No tocante ao procedimento Ordinário, considere as seguintes assertivas a respeito das respostas do réu:I. Na exceção de incompetência, conclusos os a...