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No tocante aos recursos:
Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito probatório,
Carlos ajuizou ação de reintegração de posse em face de Ana, visando a retomada de um imóvel. Após a instrução probatória, o autor não conseguiu demon...
No tocante aos prazos para a prática de atos processuais, estabelecidos pelo CPC:
Marcos tem sua obra embargada, em ação de nunciação de obra nova ajuizada pelo Município do Recife, mas, ainda no curso do processo, continua a constr...
Os prazos
Denomina-se coisa julgada
A revelia
Quanto à competência, é correto afirmar:
O processo civil:
A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em ...