Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204197047A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da...1457941204197047Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: InterdiçãoA interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdiçãoAcontenciosa, sendo dispensada a intervenção do Ministério Público se o interditando constituir advogado para defendê-lo, mas é o Ministério Público também legitimado para promover a interdição em casos especificados em lei.Bcontenciosa, com intervenção obrigatória do Ministério Público que, entretanto, em nenhuma hipótese tem legitimidade para promover a interdição.Cvoluntária, se o interditando concordar com o pedido e contenciosa, se o interditando resistir ao pedido de interdição.Dvoluntária, não sendo obrigatória a intervenção do Ministério Público, nem sendo o Ministério Público legitimado em qualquer hipótese para requerer a interdição.Evoluntária, com intervenção obrigatória do Ministério Público, o qual, também, tem legitimidade para promover a interdição em casos especificados na lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112843Código de Processo Civil (CPC)No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, ela seráQuestão 457941204113412Código de Processo Civil (CPC)Segundo disposições do novo Código de Processo Civil sobre o direito probatório,Questão 457941204123188Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, em se tratando de dívida não alimentar, é(são) penhorável(eis)Questão 457941204127879Código de Processo Civil (CPC)Considere as seguintes assertivas acerca dos prazos:I. É considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.II. Quando a lei ou ...Questão 457941204143205Código de Processo Civil (CPC)Em relação à prova, considere:I. Somente os fatos jurídicos, os fatos simples e os fatos positivos podem ser objeto da prova, não podendo sê-lo os fat...Questão 457941204146784Código de Processo Civil (CPC)É competente o foroQuestão 457941204160086Código de Processo Civil (CPC)Direito Processual CivilMaria da Silveira comparece à Defensoria Pública buscando orientações jurídicas e a adoção de providências para o cumprimento ...Questão 457941204166107Código de Processo Civil (CPC)Cícero é proprietário de uma lavanderia e está sendo executado por dívida bancária em execução por quantia certa contra devedor solvente. Dentre os be...Questão 457941204178397Código de Processo Civil (CPC)O indeferimento da petição inicial, a transação entre as partes e o reconhecimento da coisa julgada são causas de extinção do processoQuestão 457941204190695Código de Processo Civil (CPC)Caberá mandado de segurança