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É competente o foro
A prova por livros empresariais e escrituração contábil, sujeita-se à seguinte regra:
A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudência dominante dos Tribunais...
O documento por meio do qual se comunicam as Justiças de países diferentes, com a perspectiva de obter colaboração para a prática de atos processuais,...
Uma pessoa compareceu ao atendimento na Defensoria Pública do Amapá com uma sentença estrangeira definitiva proferida no âmbito de jurisdição com a qu...
Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica:
Em ação que tenha por objeto o descumprimento de obrigação contratual, a parte junta aos autos documento com certificação eletrônica de autoria. Nesse...
Em relação à sentença, seus elementos e seus efeitos,
O revel NÃO tem o direito de
No processo cautelar,
Em relação à sentença e à coisa julgada,