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A relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é de
Observe as seguintes descrições relativas a procedimentos auxiliares da licitação:I. procedimento destinado, dentre outras finalidades, a selecionar p...
Os princípios da eficiência e da moralidade, que regem a atuação da Administração pública,
Em uma contratação de Solução de Tecnologia da Informação disciplinada pela Instrução Normativa nº 04 (MPOG/SLTI), foi atribuído ao Analista de Sistem...
São Poderes inerentes à Administração pública o poder normativo, o poder disciplinar e o poder de polícia. Quanto a estes dois últimos, é correto afir...
Determinada entidade cuja criação é autorizada por lei de ente federativo, sendo seus atos constitutivos regidos segundo a Lei de Sociedades Anônimas,...
O Poder Judiciário, ao ser instado por um jurisdicionado em ação judicial própria, apreciou os motivos de determinado ato administrativo, isto é, os f...
Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interess...
São princípios da Administração Pública, expressamente previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, dentre outros,
Condenada a Fazenda Pública a pensionar vítima de um acidente, porque reconhecida a responsabilidade civil,
A capacidade da Administração Pública de poder sanar os seus atos irregulares ou de reexaminá-los à luz da conveniência e oportunidade, reconhecida na...