Considerando os termos da Lei nº 14.133/2021 quanto ao recebimento de obras e serviços:

Considere:I. Empresa Pública é pessoa jurídica de direito público e sociedade de economia mista é pessoa jurídica de direito privado na qual há partic...

De acordo com o previsto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), considere as assertivas abaixo.I. D...

Uma autarquia estava edificando o prédio de sua nova sede. Durante as obras de fundação, as instalações de gasodutos existentes no subsolo foram perfu...

João é Prefeito do Município X e, no exercício de seu poder regulamentar, expediu decreto alterando determinada lei. A conduta narrada

A Administração pública está sujeita a controle interno e externo. O poder da Administração pública rever seus próprios atos também se insere em medid...

A modalidade licitatória denominada pregão, que é disciplinada, no âmbito da União, pelo Decreto nº 3.555/2000, destina-se à aquisição de bens e servi...

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região instaurou processo disciplinar contra dois servidores públicos ...

Marta, interessada em participar de uma licitação na modalidade convite, manifestou seu interesse em participar do certame 48 horas antes do prazo par...

O Sr. José teve a grata notícia de sua aprovação em concurso público. Conhecedor de seus deveres, sabe que sua investidura ocorrerá com a posse. Nos t...

O Município de Recife e a empresa Construir S/A, após o encerramento de procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo para a construção...