Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204133947Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritári...1457941204133947Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Atuação do Ministério Público no Estatuto do IdosoChegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritário especial a que a pessoa idosa faz jus, segundo a Lei nº 10.741/2003. Nesse caso,Adeverá indeferir a representação, porquanto não há atendimento prioritário especial, com base na garantia fundamental da igualdade prevista no art. 5º, caput, da Constituição Federal.Bcabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 60 anos têm atendimento preferencial.Ccabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 65 anos têm atendimento preferencial.Dcabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 70 anos têm atendimento preferencial.Ecabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 80 anos têm atendimento preferencial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107516Estatuto da Pessoa IdosaSegundo expressa previsão do Estatuto do Idoso, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestadaQuestão 457941204113837Estatuto da Pessoa IdosaEm relação aos direitos fundamentais do idoso, é correto afirmar:Questão 457941204120032Estatuto da Pessoa IdosaEm conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, os alimentos serão prestados à pessoa idosa na forma da lei civil, e a obrigação alimentarQuestão 457941204128826Estatuto da Pessoa IdosaA Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foiQuestão 457941204134293Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais....Questão 457941204144784Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do idoso (Lei no 10.741/2003) tornou crime a conduta deQuestão 457941204151501Estatuto da Pessoa IdosaAtualmente, diante do envelhecimento populacional, confrontamo-nos com a necessidade de desenvolver estratégias que possibilitem um suporte adequado à...Questão 457941204153193Estatuto da Pessoa IdosaEm uma situação hipotética, Marcelino, idoso de 68 anos, gravemente enfermo, necessita realizar perícia médica do Instituto Nacional de Seguridade Soc...Questão 457941204163880Estatuto da Pessoa IdosaAo prestar atendimento domiciliar a um idoso enfermo, o assistente social deverá esclarecer aos familiares sobre a necessidade de obtenção de laudo de...Questão 457941204321677Estatuto da Pessoa IdosaAo prestar atendimento a um idoso que necessita instaurar uma ação civil pública para a proteção de seus direitos, o profissional deve orientá-lo que ...