Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941204134293O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor...1457941204134293Ano: 2022Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Transporte do IdosoO Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) prevê que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Sobre esse direito, é correto afirmar:AA legislação estabeleceu o acesso para o idoso com mais de 60 anos, cuja renda per capita familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo.BDestina-se às pessoas idosas, a partir de 65 anos, que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a unidade do Cras será responsável por fazer a solicitação da Carteira do Idoso no sistema nacional.CDestina-se a todos os idosos com mais de 60 anos independente da renda per capita familiar, mas é obrigatório ter o Cadastro Único e a Carteira do Idoso.DA Carteira do Idoso é fornecida somente para idosos com mais de 60 anos que não possuem meios de comprovação de renda e que recebam até dois salários mínimos.EPara as pessoas idosas que não têm comprovação de renda, é necessária a expedição de declaração de ausência de renda, emitida por um assistente social, autoridade judiciária da área ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111314Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:Questão 457941204111420Estatuto da Pessoa IdosaA respeito das garantias e direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso − Lei nº 10.741/2003, podemos afirmar que há previsão expressa de queQuestão 457941204111652Estatuto da Pessoa IdosaRelacionado à saúde, a pessoa idosa tem a garantia legal deQuestão 457941204126505Estatuto da Pessoa IdosaNa forma da Lei nº 10.741/2003, com Redação dada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa), em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 an...Questão 457941204135540Estatuto da Pessoa IdosaAcerca do direito à saúde, o Estatuto do Idoso prevê, expressamente,Questão 457941204145718Estatuto da Pessoa IdosaO Estatuto do Idoso assegura prioridade especial aos maiores deQuestão 457941204154384Estatuto da Pessoa IdosaA favor do idoso, a prestação alimentar, na forma de lei civil, éQuestão 457941204165947Estatuto da Pessoa IdosaAs entidades governamentais e não governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos conselhos do idoso, Ministério Público, Vigilância S...Questão 457941204179010Estatuto da Pessoa IdosaDentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar queQuestão 457941204181214Estatuto da Pessoa IdosaAnalise as seguintes assertivas sobre o Estatuto do Idoso:I. Compete ao Ministério Público, dentre outras atribuições estabelecidas no Estatuto do Ido...