Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204134149A Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas1457941204134149Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 1/1990 - Lei Orgânica da Defensoria Pública do AmazonasA Lei Complementar Estadual nº 01/1990 estabelece que o Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado do AmazonasAé um órgão de execução institucional.Bsubstitui o Defensor Público-Geral em suas faltas e impedimentos.Cintegra, como membro nato, o Conselho Superior da Defensoria Pública.Dé nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 4 anos.Eexerce o poder normativo no âmbito da Defensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108933Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar queQuestão 457941204111445Legislação da Defensoria PúblicaCompete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do que dispõe expressamente a LC nº 80/1994:I. Decidir sobre a fixação ou a a...Questão 457941204121336Legislação da Defensoria PúblicaPara o fiel desempenho de suas atribuições, a Lei Complementar Federal nº 80 de 1994 e a Lei Complementar Estadual/RS nº 11.795/2002 conferem aos Defe...Questão 457941204153635Legislação da Defensoria PúblicaCom relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 11.795/2002, é correto afirmar queQuestão 457941204157771Legislação da Defensoria PúblicaÉ aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria PúblicaQuestão 457941204159076Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando que a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, preceitua como atribuição institucional da Defensoria Pública a tutela ...Questão 457941204177567Legislação da Defensoria PúblicaA Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul tem como função a promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição...Questão 457941204179038Legislação da Defensoria PúblicaO parágrafo 5º do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida ...Questão 457941204194838Legislação da Defensoria PúblicaO direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita, previsto constitucionalmente e instrumentalizado pela Defensoria Pública, compreendeQuestão 457941204194839Legislação da Defensoria PúblicaEm relação aos Defensores Públicos e às suas prerrogativas e funções institucionais, com esteio nas Leis Complementares Federal e Estaduais que organi...