Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204134171A fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essenci...1457941204134171Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Seletividade Tributária | Imposto sobre Produtos IndustrializadosA fixação de alíquotas diferenciadas para pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em razão da essencialidade do bem se refere ao princípio, do direito constitucional tributário,Ada anterioridade.Bda irretroatividade.Cda seletividade.Ddo não confisco.Eda progressividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117905Direito TributárioRafael e Alexandre, irmãos, nasceram, viveram e constituíram família, sempre na mesma cidade ribeirinha, localizada na divisa entre dois Estados da Re...Questão 457941204129607Direito TributárioAutoridades fiscais de determinado Estado resolveram aumentar a arrecadação dessa unidade federada, cobrando ICMS nas operações com barras de ouro, tr...Questão 457941204137184Direito TributárioSob o título “Das limitações do Poder de Tributar”, a Constituição Federal de 1988 consagra o princípio daQuestão 457941204137185Direito TributárioA lei complementar se distingue da lei ordinária pelo quórum necessário para aprovação pelos parlamentares e por ser o veículo normativo exclusivo par...Questão 457941204141101Direito TributárioA Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo ...Questão 457941204142955Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), a responsabilidade por infrações à legislação tributáriaQuestão 457941204162774Direito TributárioO ITCMDQuestão 457941204168178Direito TributárioDurante a execução de contrato de prestação de serviços sujeito à retenção do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) a ser efetuado pelo contratante ...Questão 457941204174783Direito TributárioEm junho de 2013, ocorreram diversas manifestações populares no país, as quais tinham por objetivo reverter os aumentos de tarifa do transporte coleti...Questão 457941204185057Direito TributárioDentre outros, são impostos do Distrito Federal e da União, respectivamente, aqueles