Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204134358A Administração Pública Federal lançou programa de assistência social voltado à população de rua e pretende envolver par...1457941204134358Ano: 2022Banca: FCCOrganização: UNICAMPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades ParaestataisA Administração Pública Federal lançou programa de assistência social voltado à população de rua e pretende envolver parceiros privados em sua execução. Para tanto,Adeve celebrar contrato de gestão com organização social criada para essa finalidade, admitida dispensa de licitação se demonstrada a inexistência de outros possíveis interessados.Bpoderá celebrar acordo de cooperação com organização da sociedade civil cujo objeto social seja aderente ao pretendido pela Administração pública, admitido repasse de recursos públicos para viabilização do projeto.Cpode licitar a contratação de termo de fomento com organização da sociedade civil cujo escopo social inclua objeto do programa, vedado repasse de recursos públicos para a entidade.Ddeve formalizar termo de cooperação ou acordo de cooperação, precedido de chamamento para escolha da organização da sociedade civil que melhor atenda aos requisitos do edital e consiga implementar o projeto com recursos exclusivamente privados.Epoderá realizar chamamento para escolha de organização da sociedade civil apta ao desenvolvimento do programa, formalizando o ajuste por meio de termo de colaboração, caso envolva repasse de recursos públicos para a entidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112825Direito AdministrativoO regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei nº 8.987/95 e legislação correlata, impõe aQuestão 457941204117663Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos por meio de delegação para a iniciativa privada admite algumas formas, distinguindo-se a concessão e a permissão de s...Questão 457941204122716Direito AdministrativoNos termos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), as sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticosQuestão 457941204143744Direito AdministrativoAssemelha-se em características ou extensão o controle exercido pelos Tribunais de Contas com o exercido pela própria Administração pública sobre os a...Questão 457941204156051Direito AdministrativoConsidere que determinado Município, alegando que demandaria período de tempo considerável, bem como que não haveria interessados para realizar concur...Questão 457941204157620Direito AdministrativoA modalidade licitatória denominada pregão, que é disciplinada, no âmbito da União, pelo Decreto nº 3.555/2000, destina-se à aquisição de bens e servi...Questão 457941204158210Direito AdministrativoO servidor público, no exercício de suas funções, está sujeito a deveres, cujo exercício irregular acarreta responsabilização, nos termos do que dispõ...Questão 457941204184156Direito AdministrativoEm matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação pro...Questão 457941204320981Direito AdministrativoO Estado do Rio Grande do Sul concedeu à empresa privada a exploração de rodovia estadual. Antes do término do prazo do contrato de concessão, muito e...Questão 457941204321169Direito AdministrativoUma obra pública foi contratada para ser executada no prazo de onze meses com valor de R$ 12.000.000,00. Passados os primeiros três meses foi necessár...