Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204134504Ato infracional é descrito como crime ou contravenção penal cometido por uma criança ou adolescente. As medidas de prote...1457941204134504Ano: 2021Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Processuais | Investigação de Ato Infracional de AdolescenteAto infracional é descrito como crime ou contravenção penal cometido por uma criança ou adolescente. As medidas de proteção estão previstas no ECA e no Sinase. São direitos e garantias do adolescente:AFundamentação na parte inicial do processo.BDefesa técnica por advogado na fase inicial do processo.CEscolha da medida socioeducativa a ser aplicada.DDireito a ser acompanhando pelos pais na fase final do processo.EDireito ao silêncio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108563Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) prevê normas relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as q...Questão 457941204118237Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na terminologia técnica contida no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente ou da Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase) na regulamentação dos proced...Questão 457941204121432Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apreendido em flagrante, cinco dias antes, pela prática de roubo e que ela...Questão 457941204135492Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João, criança de 10 anos, está sob a guarda unilateral de fato de Luana, sua mãe. O pai está desempregado e havia sido condenado ao pagamento de alime...Questão 457941204156968Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:Questão 457941204163870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente em seu Art. 4º define: É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ...Questão 457941204171747Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgãoQuestão 457941204180954Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Predomina no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que aQuestão 457941204182669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente trata do direito à convivência familiar, estabelecendo a adoção como uma das formas de família substituta. A ad...Questão 457941204199228Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece: