Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204134891Alguns princípios aplicáveis à Administração pública estão expressos na Constituição Federal ou em lei, enquanto outros ...1457941204134891Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaAlguns princípios aplicáveis à Administração pública estão expressos na Constituição Federal ou em lei, enquanto outros decorrem do regime publicístico a ela aplicável. Especificamente no que concerne ao princípio da eficiência, tem-se queAincide apenas sobre as empresas públicas e sociedades de economia mista, por expressa disposição legal, sendo aplicado por analogia às pessoas jurídicas de Direito Público.Bnão constitui um princípio expresso constitucionalmente, mas apenas em diplomas legais esparsos, o que lhe confere menor peso relativamente aos demais.Cé expressamente previsto na Constituição Federal e aplicável exclusivamente às entidades integrantes da Administração Indireta.Dnão constitui um princípio explícito na Constituição ou em lei, possuindo amparo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Epassou a contar com previsão expressa na Constituição Federal a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, aplicando-se à Administração pública em geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110742Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 10.520/02, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados que será efetuada por meio de publicação de aviso...Questão 457941204111551Direito AdministrativoO Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as quais figuram as auta...Questão 457941204117648Direito AdministrativoA Administração Pública, no regular exercício de suas funções executivas, edita atos e celebra negócios jurídicos de variadas naturezas. A edição de a...Questão 457941204124223Direito AdministrativoO regime jurídico administrativo contempla prerrogativas e sujeições em relação a entidades que integram a Administração, muitas das quais expressas n...Questão 457941204127514Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei no 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominadaQuestão 457941204127516Direito AdministrativoDeterminado servidor, durante o exercício das atribuições do cargo, tirou as licenças para capacitação ___I___ remuneração, para tratar de interesses ...Questão 457941204129963Direito AdministrativoConsidere que ao examinar as contas do Governador, relativas ao exercício de 2020, o Tribunal de Contas de Goiás tenha identificado um volume signific...Questão 457941204139077Direito AdministrativoConforme estabelece a Lei nº 10.520/2002, no que se refere à modalidade de licitação denominada pregão,Questão 457941204175517Direito AdministrativoDentre as características aplicáveis ao pregão, previstas na Lei nº 10.520/2002, pode-se destacar aQuestão 457941204195873Direito AdministrativoNa ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa,