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Na ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa,
A condenação pela prática de ato de improbidade dá lugar à imposição de sanções de natureza e gravidade diversas, a exemplo
A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como su...
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da:I. Indisponibilidade do interesse público, os interesses pú...
A utilização da modalidade pregão depende do preenchimento de requisitos legais, sendo válida a opção, de acordo com a legislação vigente, para
Entende-se como forma de provimento em cargos públicos por servidores públicos, na forma da Lei nº 8.112/90:
No pregão, se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na o...
O Decreto nº 3.555/2000 determina que para a habilitação dos licitantes será exigida documentação relativa
Determinado órgão público pretende restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis com suas finalidades. Na hi...
No que concerne às disposições atinentes ao Pregão, previstas na Lei nº 10.520/02, é INCORRETO o que consta em:
Em relação à perda de cargo do juiz federal é correto afirmar que, dentre outras situações pertinentes,