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Em conformidade com as normas constitucionais atinentes ao financiamento da seguridade social,
De acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à União, dentre outras atribuições,
É consagrada em norma constitucional não dotada de autoexecutoriedade, na medida em que dependente de regulamentação infraconstitucional para a produç...
Josué é professor remunerado em determinada Universidade Pública de Santa Catarina e deseja complementar sua renda ministrando aulas em outra Universi...
Um empregado que registrou candidatura a cargo de direção de sindicato representativo da categoria no âmbito estadual foi eleito para um mandato de do...
Por neoconstitucionalismo entende-se
Considerando a disciplina jurídica do controle de constitucionalidade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria,
Na hipótese de o Supremo Tribunal Federal − STF dar provimento a representação do Procurador-Geral da República, para intervenção da União em determin...
Suponha que foi editada lei federal regulando os contratos de trabalho firmados pela Administração pública federal, a qual determinou que os empregado...
Considere as seguintes assertivas a respeito dos deputados estaduais:I. A incorporação às Forças Armadas de Deputados, embora militares e ainda que em...
Proposta de emenda à Constituição de iniciativa de 27 Senadores, tendo por objetivo transferir do Ministério Público para as Defensorias Públicas a fu...