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Por neoconstitucionalismo entende-se
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da...
A Defensoria Pública ajuizou ação coletiva requerendo a elaboração de plano estrutural para superação de sérias irregularidades observadas em unidades...
Acerca das relações entre o sistema penal brasileiro e a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
A respeito do regime jurídico estabelecido para a Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, considere:I. A lei reprimirá o abuso do poder econô...
A leitura da Constituição Federal permite verificar repartição de competências entre os entes federados. À União, por exemplo, foi atribuída competênc...
NÃO é atribuição do Congresso Nacional:
Nos termos do regime constitucional destinado à ciência, tecnologia e inovação,
Em relação ao controle de constitucionalidade reservado ao Supremo Tribunal Federal,
Considere os seguintes crimes:I. Tortura.II. Terrorismo.III. Racismo.IV. Ação de grupos armados (civis ou militares) contra a ordem constitucional e o...
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre