Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204135149Dentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei federal no...1457941204135149Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosDentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei federal no 13.709/2018, o princípioAdo consentimento colocou fim aos bancos de dados de acesso público, tornando necessária cientificação do titular em todas as operações.Bda publicidade admite que seja solicitada ao titular de dados autorização genérica para tratamento, diferindo para momento posterior a indicação da finalidade da operação de tratamento de dados.Cda transparência exige que o titular dos dados seja sempre informado, em qualquer operação de tratamento de dados envolvendo seu nome, por pessoas jurídicas de direito público ou privado.Dda finalidade exige que seja informado ao titular o propósito do tratamento de dados, a fim de que seja possível aferir a proporcionalidade e adequação da atuação do operador de dados.Edo consentimento exige ciência, anuência e autorização do titular de dados para tratamento de dados pela Administração pública, que só pode fazê-lo para execução de políticas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118941Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizadoQuestão 457941204119043Legislação Digital e CibernéticaUma equipe de comunicação de uma Secretaria Estadual utiliza uma ferramenta de inteligência artificial para produzir ilustrações e textos destinados a...Questão 457941204119482Legislação Digital e CibernéticaUm pesquisador universitário coleta dados pessoais para uma investigação científica sobre padrões de consumo. Nesse caso, a LGPDQuestão 457941204122371Legislação Digital e CibernéticaSuponha que o Município de São Paulo pretenda compartilhar, com pessoa jurídica de direito privado, o uso de dados pessoais de usuários de serviços mu...Questão 457941204124219Legislação Digital e CibernéticaSuponha que determinado cidadão, ao fornecer dados pessoais requisitados por uma empresa prestadora de serviços, tenha assinado termo de consentimento...Questão 457941204131240Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais − Lei nº 13.709/2018 prevê que uma das hipóteses para a utilização do tratamento de dados pessoais é mediant...Questão 457941204133606Legislação Digital e CibernéticaA disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados − LGPD (Lei nº 13.709/2018),Questão 457941204134230Legislação Digital e CibernéticaPessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Tal definição, segu...Questão 457941204135439Legislação Digital e CibernéticaAutarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes pela população local, ob...Questão 457941204196666Legislação Digital e CibernéticaO governo deve enviar o projeto de lei ao Congresso nas próximas semanas. Haverá oportunidade para aperfeiçoamentos na Câmara e no Senado, mas o texto...