Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204135269Nos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Estado de Goiás, o Imposto d...1457941204135269Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoNos termos da Constituição Federal, do Código Tributário Nacional e do Código Tributário do Estado de Goiás, o Imposto de Transmissão sobre Causa Mortis e Doações (ITCD) do Estado de GoiásAtem como alíquota aplicável a vigente na data do protocolo do pedido de arrolamento de bens perante a autoridade judicial.Bdecai no prazo de 5 anos do término do processo de inventário.Cincide sobre herança vacante, ainda que sem herdeiros habilitados.Dincide sobre doações efetuadas a templos religiosos.Eé progressivo, considerando o valor do bem ou direito transmitido causa mortis ou por doação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109693Direito TributárioRafael, domiciliado em Cuiabá/MT, no ano de 2014, era proprietário de uma fazenda de gado nos arredores de Campo Grande/MS. Um ano antes de sua morte,...Questão 457941204117907Direito TributárioDe acordo com o inciso VII do § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a quebra de sigilo sobre informações referentes a ...Questão 457941204118348Direito TributárioPara que um tributo possa ser lançado e cobrado, é necessário que tenham sido estabelecidos, de maneira clara e precisa, na legislação tributária, o f...Questão 457941204140602Direito TributárioA Constituição Federal consagra o princípio da anterioridade anual, ou seja, a proibição de a Administração Fiscal cobrar tributos no mesmo exercício ...Questão 457941204143185Direito TributárioA Lei Complementar nº 87/1996 estabelece que é assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição do valor do imposto pago por força da su...Questão 457941204160708Direito TributárioNo que se refere à contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivad...Questão 457941204162010Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, exceto na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, é vedado à União, aos Estados, ao...Questão 457941204171304Direito TributárioO Estado do Rio de Janeiro decidiu realizar obras públicas para conter as enchentes que assolavam um determinado município hipotético de seu territóri...Questão 457941204180262Direito TributárioSobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204195446Direito TributárioEm relação às limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que