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Segundo o entendimento jurisprudencial dominante do Supremo Tribunal Federal,
Essa solução adotada no Código Civil de 2002 se vincula
De acordo com o Código Civil, o credor hipotecário
A respeito do casamento, considere.I. Não devem casar o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens d...
Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica respons...
W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos ...
Ao constatar ter caído em insolvência, Mateus vende todos seus bens antes que credores quirografários ajuízem ações. O ato de Mateus configura fraude
Após trabalhar e contribuir por 35 anos à Previdência Social, com 60 anos de idade, Fábio Henrique poderia aposentar-se, mas antes de requerer o benef...
No concurso de credores,
Paulo, maior e capaz, pintor famoso com patrimônio de mais de trinta milhões de reais, de fama internacional, resolveu doar dois quadros de sua autori...
Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o