Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204135324A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de açã...1457941204135324Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Ação de RescisãoA decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida em determinadas hipóteses, mediante o ajuizamento de ação rescisória. De acordo com o Código de Processo Civil,Aa ação rescisória pode ser proposta pelo réu que, validamente citado, foi revel no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir.Ba ação rescisória pode ser proposta apenas por quem foi parte no processo no qual se proferiu a decisão que se pretende rescindir, ou pelo Ministério Público.Ca ação rescisória deve ter por objeto todos os capítulos da decisão, se esta possuir mais de um.Dnão é permitida, em ação rescisória, discussão sobre falsidade de prova.Ea decisão pode ser rescindida, em ação rescisória, por ter sido proferida por juiz impedido, suspeito ou absolutamente incompetente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109688Código de Processo Civil (CPC)Carlos ajuizou ação de obrigação de fazer contra Orlando e teve concedida, em seu favor, tutela de urgência, a qual foi efetivada. No entanto, em sent...Questão 457941204110507Código de Processo Civil (CPC)Considere a seguinte situação hipotética: Kaila, celebrou contrato de prestação de serviços médicos, com o cirurgião plástico, Dr. X, visando uma mamo...Questão 457941204131882Código de Processo Civil (CPC)Avalie as assertivas abaixo e a relação entre elas.I. A alienação praticada em fraude à execução é ineficaz em relação ao exequente.PORQUEII. A caract...Questão 457941204131889Código de Processo Civil (CPC)Uma pessoa compareceu ao atendimento na Defensoria Pública do Amapá com uma sentença estrangeira definitiva proferida no âmbito de jurisdição com a qu...Questão 457941204133546Código de Processo Civil (CPC)A respeito do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública,Questão 457941204145645Código de Processo Civil (CPC)Quando devedores solidários forem citados para compor o polo passivo da lide, na condição jurídica de terceiros, na hipótese de o credor exigir de um ...Questão 457941204151303Código de Processo Civil (CPC)Em contestação, incumbe ao réu,Questão 457941204154541Código de Processo Civil (CPC)De acordo com as disposições do novo Código de Processo Civil, quanto ao inventário,Questão 457941204166135Código de Processo Civil (CPC)Examine os enunciados seguintes, referentes aos atos processuais:I. Quanto ao objeto, o ato processual se classifica em postulatório, probatório, deci...Questão 457941204186161Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos prazos, considere:I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.II. Os prazos recursais são peremptórios.III. Conta-se em dobro...