São, respectivamente, fundamento e objetivo fundamental da República:

Um cidadão se recusa a permitir que um Agente de Combate às Endemias, recém-contratado, entre em sua residência, alegando que é propriedade privada e ...

Em relação ao regime constitucional delineado para o direito fundamental à assistência jurídica e a Defensoria Pública na Constituição Federal de 1988...

Valentino e Clara, argentinos, vieram passar as férias no Brasil, onde Clara deu à luz Juan Carlos. Letícia, brasileira, estava na Alemanha a serviço ...

Suponha que, durante a análise da execução orçamentária pelo sistema de controle interno, foi verificado que os veículos utilizados por uma unidade or...

Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer m...

João foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atuar junto a órgão da Administração direta, integrante do Po...

No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO

Servidor público integrante dos quadros de órgão da Administração pública federal pretende ter reconhecido judicialmente o direito à contagem diferenc...

Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitant...

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais co...