Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204158360No que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADO1457941204158360Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNo que se refere às regras constitucionais aplicáveis à Administração pública, é VEDADOApromover a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos sempre na mesma data.Bcontratar servidor ou pessoal por tempo determinado.Cexigir qualificação técnica e econômica, indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, para contratar com o Poder Público.Dacumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, caso haja compatibilidade de horário.Evincular ou equiparar espécie remuneratória para efeito de remuneração pessoal do serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114697Direito ConstitucionalSobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,Questão 457941204125872Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais, oQuestão 457941204127371Direito ConstitucionalDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do instituto da súmula vinculante,Questão 457941204133917Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, é da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204134337Direito ConstitucionalProfessor de Universidade pública estadual, brasileiro naturalizado, casado com a Vice-Prefeita da capital do Estado, pretende concorrer pela primeira...Questão 457941204143361Direito ConstitucionalExaminando a Constituição Federal vigente à luz da Doutrina do Poder Constituinte, conclui-se que o texto constitucionalQuestão 457941204145460Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados constituiu comissão parlamentar de inquérito de caráter permanente, para apurar as irregularidades em atos de concessão de apos...Questão 457941204182440Direito ConstitucionalSegundo a lei que o disciplina, não cabe mandado de segurança contraQuestão 457941204192137Direito ConstitucionalO pagamento efetuado a esse título pela Câmara de Vereadores éQuestão 457941204197539Direito ConstitucionalEm relação ao processo orçamentário, é correto afirmar: