Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204135441Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da prática de ato de improbidade administrat...1457941204135441Ano: 2021Banca: FCCOrganização: MANAUSPREVDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa osAservidores públicos da Administração pública direta, excluídos os da Administração pública indireta.Bagentes públicos da Administração pública direta, indireta ou fundacional.Cagentes públicos da Administração pública indireta, inclusive fundacional, excluídos os integrantes das Universidades Públicas, que gozam de autonomia qualificada.Dservidores públicos da Administração pública direta e indireta, excluídos os empregados do quadro permanente das empresas estatais.Eagentes públicos da Administração pública direta, indireta ou fundacional, exceto quando praticarem atos contra o patrimônio de entidades privadas que recebam benefícios fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119891Direito AdministrativoEm edital de licitação relativo à contratação de obra pública, a Administração exigiu que os licitantes apresentassem, na fase de habilitação, após o ...Questão 457941204129759Direito AdministrativoÉ característico da parceria público-privadaQuestão 457941204133949Direito AdministrativoAo deferir a inicial da Ação de Improbidade, segundo a Lei nº 14.230/2021, os sujeitos passivos da relação processual poderão apresentar contestação e...Questão 457941204147196Direito AdministrativoA Administração de determinado estado pretende desenvolver, em conjunto com a Municipalidade local, um projeto para realocação de famílias de baixa re...Questão 457941204152798Direito AdministrativoNo procedimento de pregão para aquisição de cadeiras de escritório para as novas instalações de uma repartição pública, a Administração públicaQuestão 457941204153977Direito AdministrativoConsidere que tenha tramitado regularmente um processo disciplinar contra determinado servidor público titular de cargo efetivo a fim de apurar sua re...Questão 457941204160719Direito AdministrativoDe acordo com predominante doutrina e com base no que prevê a Constituição Federal, a prática de ato que cause dano ao erário público é relevante para...Questão 457941204188083Direito AdministrativoConsoante dispõe a Lei nº 8.666/93, aQuestão 457941204192303Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, (Lei nº 8.429/92), é INCORRETO afirmar que estão sujeitos às penalidades previstas nesse dipl...Questão 457941205284135Direito AdministrativoDiversos mecanismos de controle da Administração pública são passíveis de serem utilizados, sejam eles internos ou externos à organização administrati...