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Sobre o processo legislativo especial da lei delegada,
Projeto de lei de iniciativa do Governador de determinado Estado visava a instituir gratificação para professores das escolas estaduais que exercessem...
Moacyr é empregado sindicalizado e foi eleito para cargo de representação sindical como suplente. Ocorre que a empresa onde Moacyr trabalha pretende d...
Por neoconstitucionalismo entende-se
Genésio assistiu a um documentário que falava dos riscos para a humanidade dos danos causados ao meio ambiente. Curioso sobre a competência para legis...
Considere:I. direito civil.II. direito agrário.III. direito processual.IV. direito tributário.V. direito financeiro.VI. direito penitenciário.VII. dir...
Considerando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Fede...
No julgamento da ADPF nº 187, o STF
No julgamento do Mandado de Segurança nº 24.423 (Rel. Min. Gilmar Mendes, julg. 10/9/2008, publ. DJE 20/2/2009), o Plenário do Supremo Tribunal Federa...
Em janeiro de 1999, o Governador do Distrito Federal editou o Decreto nº 20.098, por meio do qual se vedava a realização de manifestações públicas com...
Considere as seguintes assertivas sobre os direitos e garantias fundamentais:I. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados...