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Na classificação dos agentes públicos, são definidos como agentes credenciados aqueles que
Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior, tendo o mencionado perío...
Os atos administrativos discricionários são passíveis de controle judicial no que concerne
Sobre um mesmo território,I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, eII. incide tombamento federal, em razão da exi...
De acordo com o art. 5º da lei nº 8.666/1993, “todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corr...
Considere as seguintes afirmações:I. Nos termos da Constituição Federal, ao controle interno cabe avaliar os resultados da gestão orçamentária, financ...
No que pertine à natureza dos entes que integram a Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável, é correto afirmar que:
A Administração Pública, ao tomar conhecimento de infrações, cometidas por estudantes de uma escola pública, utiliza-se de um de seus poderes administ...
Em determinado processo administrativo regulado pela Lei nº 9.784/1999, determinada decisão atingiu indiretamente direito de João. Neste caso, João
De acordo com a Lei nº 9.784/99, os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, salvo quando, den...
Sobre os bens públicos, considere:I. Quanto à destinação, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens do...