Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204157589Sobre um mesmo território,I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, eII. incide tomba...1457941204157589Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeSobre um mesmo território,I. foi criada uma unidade de conservação, diante de seus atributos naturais, eII. incide tombamento federal, em razão da existência de importante sítio arqueológico.Tal situaçãoAfaz prevalecer o tombamento, ficando a unidade de conservação suspensa até eventual revogação do tombamento.Bnão é possível, devendo prevalecer o instrumento jurídico que traz maior proteção ao bem: unidade de conservação ou tombamento.Ctraz a dupla afetação ao território, que será regrado por apenas um diploma normativo.Dtraz a dupla afetação ao território, que será regrado pelas normas decorrentes da unidade de conservação e do tombamento.Efaz prevalecer a unidade de conservação, decaindo o tombamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117650Direito AdministrativoA delegação de atividades essenciais para a população pode ser feita por meio da concessão de serviços públicos. Os contratos de concessão possuem esp...Questão 457941204122718Direito AdministrativoConsidere:I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do proc...Questão 457941204139569Direito Administrativo“Atividade estatal consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”, conceitua-seQuestão 457941204156050Direito AdministrativoSuponha que o Secretário de Transportes de determinado Estado tomou conhecimento, por intermédio de matéria jornalística, da existência de longas fila...Questão 457941204157582Direito AdministrativoConsidere a seguinte afirmação: O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que, observada a legislação pertinente, estabelece o alcanc...Questão 457941204157916Direito AdministrativoO Diretor de determinada autarquia estadual contratou empresa para o fornecimento de material hospitalar sem realizar prévio procedimento licitatório,...Questão 457941204162708Direito AdministrativoO Prefeito do Município do Rio de Janeiro dispensou indevidamente um processo licitatório. Nos termos da Lei nº 8.429/1992,Questão 457941204187706Direito AdministrativoDeterminada sociedade de economia mista contratou a reforma de seu edifício sede. No curso da execução dos serviços, constatou a necessidade de acrésc...Questão 457941204188334Direito AdministrativoIntegram a Administração Indireta do EstadoQuestão 457941204195892Direito AdministrativoA capacidade da Administração Pública de poder sanar os seus atos irregulares ou de reexaminá-los à luz da conveniência e oportunidade, reconhecida na...