Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204135749A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige1457941204135749Ano: 2020Banca: FCCOrganização: AL-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Normas de Transferência de Recursos FederaisA celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exigeAtransferência de recursos materiais ou financeiros, que é a finalidade principal do ajuste.Bdescrição precisa do objeto e das atribuições de cada partícipe, demonstrando a convergência dos interesses envolvidos.Cadequado dimensionamento dos servidores que serão transferidos de uma pessoa jurídica convenente à outra para execução das atividades previstas no plano de trabalho e outras de mesma natureza.Dindicação e previsão de recursos orçamentários e financeiros que se prestarão a remunerar o ente convenente que executar as atribuições constantes do ajuste.Eprévia licitação ou, ao menos, procedimento de chamamento para identificação do ente integrante da Administração indireta cujo campo funcional seja mais adequado à execução do objeto do convênio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117717Direito AdministrativoAs empresas estatais distinguem-se, quanto a seu regime jurídico, das autarquias, poisQuestão 457941204118321Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda celebrar uma parceria público-privada para construção e operação de um equipamento público, destinado à instalação de di...Questão 457941204123668Direito AdministrativoA Lei de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999), no que tange aos recursos administrativos, estatui que:Questão 457941204131951Direito AdministrativoConsidere os seguintes itens:I. Exoneração de cargo efetivo.II. Remoção.III. Redistribuição.Nos termos da Lei no 8.112/1990, há previsão legal para a ...Questão 457941204134156Direito AdministrativoJoão, chefe de uma repartição pública, justifica a remoção de Maria para uma cidade distante com base no interesse público. No entanto, sua intenção e...Questão 457941204139776Direito AdministrativoUm particular que sofreu danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito causado por agente público, que estava conduzindo viatura pública d...Questão 457941204145031Direito AdministrativoConsiderando o que estabelece o artigo 175 da Constituição Federal e a Lei nº 8.987/1995, é compatível com o instituto da permissão do serviço públicoQuestão 457941204153262Direito AdministrativoSobre o ato administrativo, é correto afirmar:Questão 457941204162716Direito AdministrativoÉ cediço que o controle jurisdicional dos atos administrativos diz respeito à legalidade, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios de...Questão 457941204187611Direito AdministrativoJosé, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela....