Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204139776Um particular que sofreu danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito causado por agente público, que estav...1457941204139776Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF-4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoUm particular que sofreu danos morais e materiais em razão de acidente de trânsito causado por agente público, que estava conduzindo viatura pública durante período de licença-saúde,Anão pode demandar o servidor público diretamente para pleitear indenização, considerando que no momento do acidente este não se enquadraria no conceito formal de agente público, em razão do afastamento a que estava sujeito.Bdeve demandar o servidor em caráter pessoal e integral, tendo em vista que este, além da responsabilidade civil que se lhe imputa, agia em desacordo com as normas disciplinares.Cdeve representar o servidor por infração disciplinar, bem como seu superior hierárquico imediato, em razão do desempenho de função pública em período de afastamento, somente após o que poderá haver apuração de responsabilidade civil.Dpode demandar diretamente o servidor público causador do acidente, que responde objetivamente em razão da prática flagrante de infração disciplinar.Epode demandar a Administração pública para pleitear indenização pelos danos sofridos, sem prejuízo de poder processar diretamente o servidor público, ainda que este estivesse exercendo suas funções irregularmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122166Direito AdministrativoAntônio é brasileiro, tem 25 anos de idade, não está em gozo dos direitos políticos, possui deficiência visual bilateral e deseja prestar concurso púb...Questão 457941204125005Direito AdministrativoDiscricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade são atributos do poderQuestão 457941204132518Direito AdministrativoNo contexto da desapropriação, diz-se que o decreto expropriatório “fixa o estado” da coisa a ser desapropriada. Tal expressão indica que, nos termos ...Questão 457941204147988Direito AdministrativoO atributo do ato administrativo que depende de expressa previsão legal ou se justifica diante de necessidade urgente denomina-seQuestão 457941204152840Direito AdministrativoBreno, servidor público ocupante de cargo efetivo, viajou à Fortaleza a trabalho por alguns dias. Com a proximidade do fim de semana, adiou o retorno ...Questão 457941204157624Direito AdministrativoA Administração pública, para atender necessidade específica de museu administrado pela Secretaria da Cultura, precisa contratar determinado pintor mo...Questão 457941204167931Direito AdministrativoA licitação do tipo melhor técnicaI. é cabível, exclusivamente, para serviços de natureza predominantemente intelectual.II. não pode ser utilizada par...Questão 457941204172753Direito AdministrativoNum processo administrativo aberto pelo TRT/BA ocorreram os seguintes fatos: não foi exigido o reconhecimento de firma em todos os documentos; o proce...Questão 457941204189991Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas acerca da Lei nº 8.666/1993:I. As sociedades de economia mista e empresas públicas subordinam-se ao regime da mencio...Questão 457941204321776Direito AdministrativoQuando o agente público atua fora dos limites de sua competência ele comete