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Quanto aos recursos, é correto afirmar:
No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos serão conclusos ao presid...
Em 2025, o Superior Tribunal de Justiça publicou acórdão em que fixou critérios cumulativos para o deferimento de medidas executivas atípicas para ass...
A apelação interposta contra o indeferimento da inicial gerará a citação do réu para
De acordo com o Código de Processo Civil, o ajuizamento de ação visando declarar a inexigibilidade de débito constante de título executivo extrajudici...
Maria foi ré em uma ação petitória e, por um equívoco, o mandado de citação foi entregue para sua vizinha. A demanda foi julgada à sua revelia e os pe...
Fabiana abalroou veículo de Cláudio, que ajuizou ação de reparação pelo rito sumário, o qual, de acordo com o Código de Processo Civil,
Eduardo ajuíza ação de indenização contra Pedro, que apresenta contestação e reconvenção. Depois da resposta, porém, Eduardo formula pedido de desistê...
O incidente de uniformização de jurisprudência
A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.II....
João é perito judicial e recebeu ofício para proceder à perícia no processo A. Porém, João pretende escusar-se do encargo. Neste caso, ele deverá