Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204136093Consideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da tran...1457941204136093Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Estrutura Eleitoral e Procedimentos Pré-VotaçãoConsideradas a disciplina normativa e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral a respeito do alistamento, da transferência do eleitor, do domicílio eleitoral e do cancelamento da inscrição,Ao domicílio eleitoral é determinado pelo lugar em que o eleitor estabelece a sua residência com ânimo definitivo, não se admitindo a demonstração de outros vínculos para tal determinação.Ba transferência de título eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência, não exige o transcurso de, pelo menos, 1 (um) ano do alistamento ou da última transferência.Ca transferência de domicílio eleitoral deve ocorrer independentemente da apresentação, pelo eleitor, de declaração relativa a período mínimo de residência no novo domicílio.Da suspensão e a perda dos direitos políticos não são causas de cancelamento do alistamento eleitoral.Eo eleitor transferido poderá votar no novo domicílio eleitoral em eleição suplementar à que tiver sido realizada antes de sua transferência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133935Direito EleitoralDe acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a jurisprudência sobre o tema, NÃO caracteriza propaganda eleitoral antecipada aQuestão 457941204139563Direito EleitoralDireito EleitoralEm relação aos órgãos da Justiça Eleitoral:I. Exercerá as funções de Procurador-Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procur...Questão 457941204151732Direito EleitoralLei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência...Questão 457941204156165Direito EleitoralConsidere a seguinte situação hipotética: nas últimas eleições Valentina, domiciliada em Recife, não votou uma vez que estava viajando a trabalho na c...Questão 457941204157871Direito EleitoralAdotar-se-á o princípio majoritário na eleição paraQuestão 457941204158076Direito EleitoralPaulo e Pedro foram eleitos Deputados Estaduais. O partido Alpha alega que Paulo era inelegível e o partido Beta afirma que, quanto a Pedro, houve err...Questão 457941204159742Direito EleitoralNa propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A” divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B” ...Questão 457941204184423Direito EleitoralO eleitor Pedro encaminhou à Justiça Eleitoral documento comprobatório de que determinado partido político está recebendo recursos financeiros de proc...Questão 457941204187605Direito EleitoralNo que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:Questão 457941204196843Direito EleitoralA respeito dos recursos eleitorais, é correto afirmar que