Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204133935De acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a jurisprudência sobre o tema, NÃO caracteriza propa...1457941204133935Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Campanha PolíticaDe acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a jurisprudência sobre o tema, NÃO caracteriza propaganda eleitoral antecipada aArealização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, discussão de políticas públicas, planos de governo ou alianças partidárias visando às eleições, ainda que envolva pedido explícito de voto.Bdivulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, ainda que se faça pedido de votos.Cdivulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais, desde que não envolva pedido explícito de voto.Dconvocação, por parte do Presidente da República, dos Presidentes das Câmeras dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, de redes de radiodifusão para divulgação de atos que denotem ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições.Epublicação de outdoors em apoio ao pré-candidato, desde que sem pedido expresso de voto, sendo, contudo, essa forma proscrita durante o período oficial de propaganda.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204136094Direito EleitoralO artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, estabelece, como causa de inelegibilidade para qualquer c...Questão 457941204156064Direito EleitoralRealizadas as eleições, para o Partido “X” identificar quantos e quais candidatos à Câmara dos Vereadores, por ele registrados, foram eleitos, deve co...Questão 457941204190784Direito EleitoralO inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença doQuestão 457941204192788Direito EleitoralO processo e o julgamento das infrações penais comuns atribuídas aos membros dos Tribunais Regionais Eleitorais competemQuestão 457941204193432Direito EleitoralDe acordo com a Lei nº 6.091/74, utilizar em campanha eleitoral, no decurso dos noventa dias que antecedem o pleito, veículos e embarcações pertencent...Questão 457941204193512Direito EleitoralA diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas ca...Questão 457941204200627Direito EleitoralA respeito do registro de candidatos é correto afirmar queQuestão 457941204201001Direito EleitoralA respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar queQuestão 457941204201004Direito EleitoralDa decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurançaQuestão 457941204201356Direito EleitoralA respeito das coligações, é INCORRETO afirmar: