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A respeito do Fundo Partidário, é correto afirmar que
Acerca das fontes de Direito Eleitoral,
Na propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, o partido “A” divulgou sua posição em relação a temas político-comunitários; o partido “B” ...
NÃO se inclui dentre as informações que as entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, s...
Nos casos omissos, serão fontes subsidiárias deste Regimento, os Regimentos de outros Tribunais, na seguinte ordem:
De acordo com a Lei nº 9.096/95, os partidos políticos
As propostas defendidas pelo candidato
A prestação de contas nas campanhas eleitorais configura procedimento obrigatório, tendente a preservar a lisura e a transparência no fluir financeiro...
A respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:I. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre colig...
O prazo para interposição de recurso da decisão do Juiz Eleitoral que rejeitar impugnação de registro de candidato a Prefeito Municipal e do acórdão d...
Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que denegar mandado de segurança