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O inquérito administrativo contra Juiz Eleitoral correrá com a presença do
Lei federal que fixe a pena de multa em dinheiro para os brasileiros, com idade entre 16 e 70 anos, que não tenham votado nem justificado sua ausência...
No que concerne às pesquisas eleitorais, é correto afirmar que:
Considere:I. Distribuição de camisetas.II. Utilização de trios elétricos para sonorizar comícios.III. Colocação de adesivo microperfurado no para-bris...
A responsabilidade pelo pagamento das multas decorrentes da propaganda eleitoral é
A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considere:I. É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus cand...
A respeito da composição e competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:I. As Zonas Eleitorais são órgãos constituídos por ocasião de cada e...
O partido Beta, no horário eleitoral gratuito, fez, durante trinta segundos, afirmação difamatória contra o candidato a Governador do Estado pelo part...
João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zo...
No caso de ilícito eleitoral da competência originária do Tribunal Regional Eleitoral, estando o indiciado preso, o prazo para oferecimento de denúnci...
A respeito do registro de candidatos é correto afirmar que