Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204193512A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respec...1457941204193512Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos EleitosA diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se queAa competência para outorgar a diplomação pode ser de um órgão monocrático ou colegiado, conforme a instância em que ocorra.Ba data da diplomação não pode ser alterada pela Justiça Eleitoral, uma vez que constitui objeto de norma expressa, de natureza cogente, na legislação eleitoral.Ca expedição do diploma pode ser fiscalizada por partido político, coligação, candidato ou membro do Ministério Público, ante seu caráter de ato jurídico público.Dnas eleições majoritárias são diplomados somente os candidatos eleitos ao Poder Executivo, não sendo cabível a diplomação dos vices.Eexistindo recurso contrário à diplomação, esta será sobrestada enquanto não julgado o recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204172714Direito EleitoralA respeito das doações a partidos políticos, considere:I. As doações de pessoas físicas e jurídicas só podem ser feitas aos órgãos de direção nacional...Questão 457941204190324Direito EleitoralCompete aos Tribunais Regionais EleitoraisQuestão 457941204190401Direito EleitoralDe acordo com a Resolução TSE nº 21.538/2003, a decisão das pluralidades de inscrições, agrupadas ou não pelo batimento, quando envolver inscrições ef...Questão 457941204190402Direito EleitoralA perda dos direitos políticosQuestão 457941204190505Direito EleitoralJoão foi escolhido pela Convenção do Partido a que pertence para concorrer ao cargo de Deputado Estadual, embora tenha 20 anos de idade. Nesse caso, o...Questão 457941204193511Direito EleitoralO alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a ...Questão 457941204195348Direito EleitoralA respeito das convenções para a escolha de candidatos, considere:I. Se a convenção partidária de nível inferior se opuser, na deliberação sobre colig...Questão 457941204196846Direito EleitoralA investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou ...Questão 457941204200713Direito EleitoralDentre outras hipóteses, caberá recurso ordinário das decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, quandoQuestão 457941204201439Direito EleitoralA respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que