Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204137311De acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsóri...1457941204137311Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São José do Rio Preto - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos CompulsóriosDe acordo com a ordem constitucional vigente e com o Código Tributário Nacional, a instituição de empréstimos compulsóriosAsomente pode ocorrer em caso de guerra ou calamidade pública, por ato do Presidente da República.Bé expressamente vedada, sendo considerado tributo com caráter de confisco, independentemente das condições e prazo de devolução.Cé de competência privativa da União, devendo a lei instituidora fixar obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate.Dpode ser feita como forma de antecipação de receita orçamentária, em situações de grave constrição fiscal, pela União e demais entes federativos.Esomente pode se dar em situações de constrição macroeconômica, por lei complementar federal, devendo ser reduzido progressivamente conforme a melhora dos indicadores fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108214Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR tem como fato geradorQuestão 457941204118503Direito TributárioSilvéria, paraibana de nascimento, domiciliada já há vinte anos na cidade de Bonn, Alemanha, deixou no Brasil todas as suas joias, que ficaram deposit...Questão 457941204118775Direito TributárioQuando a empresa "Alfa" teve sua falência decretada, em novembro de 2024, ela já era devedora de créditos tributários referentes ao ICMS e ao IPI, bem...Questão 457941204130794Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 outorgou à União a competência para instituir vários impostos. Relativamente a essa competência, é correto afirmar queQuestão 457941204162977Direito TributárioConsiderando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar queQuestão 457941204166198Direito TributárioDireito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, a alíquota da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de impor...Questão 457941204166199Direito TributárioAtendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, o IPI, o ICMS, as taxas municipais pelo poder de polícia, as contribuições de melhoria e o I...Questão 457941204169841Direito TributárioRelativamente aos tributos municipais, é correto afirmar queQuestão 457941204198505Direito TributárioA CIDE NÃO incide sobreQuestão 457941204198679Direito TributárioSobre a competência tributária, é correto afirmar que