Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204138508Probidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados,1457941204138508Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Poder Vinculado e DiscricionárioProbidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados,Apois todo ato discricionário é tido como ímprobo perante a Lei.Buma vez que se faz necessária a mitigação do poder do agente público perante a característica de arbitrariedade contida na essência dos atos discricionários.Cporque a discricionariedade constitui-se, pura e simplesmente, como o resultado da norma jurídica positiva poder determinar sempre que providência atende com precisão o resultado objetivo necessário à ordem normativa.Dvisto que um agente público, ao materializar o ato discricionário e não observar os deveres morais e de honestidade para com a Administração Pública, está sujeito a responder por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei.Epois a atuação administrativa não deve guardar correspondência e proporção com os motivos de sua existência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108393Direito AdministrativoDurante a execução de um contrato administrativo celebrado entre determinado órgão da Administração pública e uma empresa prestadora de serviços, foi ...Questão 457941204119705Direito AdministrativoEm matéria de improbidade administrativa, de acordo com a Lei federal nº 8.429/92 e a posição do STF,Questão 457941204122508Direito AdministrativoUm órgão público celebrou contrato de locação de um prédio público tombado com uma empresa privada que atua no setor de produção de filmes e comerciai...Questão 457941204123486Direito AdministrativoA superveniente constatação de falsidade documental em um processo administrativo de requisição de licença para construção, no qual o ato já foi edita...Questão 457941204124798Direito AdministrativoOs presidentes de autarquias, fundações ou empresas públicas têm competência para classificar sigilo de informações no âmbito da administração pública...Questão 457941204133508Direito AdministrativoO direito brasileiro apresenta uma evolução coerente com aquela adotada pelos países da família romano-germânica no que tange à responsabilidade públi...Questão 457941204150423Direito AdministrativoA Administração realizou licitação e adjudicou regularmente o objeto licitado (execução de obras de engenharia). Formalizado o contrato, para fiscaliz...Questão 457941204158363Direito AdministrativoSabe-se que em algumas hipóteses a Administração pública está, por lei, autorizada a contratar diretamente, é dizer, sem a realização de procedimento ...Questão 457941204162517Direito AdministrativoConsidere as seguintes situações hipotéticas de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993):I. Um determinado município do Estado da Paraíba pr...Questão 457941204195554Direito AdministrativoCaducidade, na concessão de serviços públicos, é a