Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204138655Em matéria de responsabilidade do chefe do Poder Executivo federal, a Constituição Federal de 1988 estabelece que1457941204138655Ano: 2019Banca: FCCOrganização: Câmara de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosEm matéria de responsabilidade do chefe do Poder Executivo federal, a Constituição Federal de 1988 estabelece queAo Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.Bo Presidente da República ficará suspenso do exercício de suas funções, nos crimes de responsabilidade, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.Cenquanto não sobrevier sentença condenatória, nos crimes de responsabilidade, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.Dos atos do Presidente da República que atentem contra a lei orçamentária são infrações penais comuns, sujeitas a normas de processo e julgamento definidas em lei especial.Eo julgamento do Presidente da República por infrações penais comuns deve estar concluído no prazo de 180 dias, sob pena de encerramento do processo sem resolução de mérito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110249Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal,Questão 457941204112803Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmações sobre as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo...Questão 457941204117710Direito ConstitucionalCom relação às funções essenciais à justiça, considere:I. O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Pr...Questão 457941204132507Direito ConstitucionalSobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Federal de 1988 estabelece:Questão 457941204145456Direito ConstitucionalSentença judicial condenou o Distrito Federal a pagar gratificação a servidor público titular de cargo público, devida desde 2017, incidente sobre o t...Questão 457941204172428Direito ConstitucionalEm 5 de novembro de 2013, foi submetida à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 349, com vistas a alterar o ...Questão 457941204185028Direito ConstitucionalConsidere as seguintes assertivas a respeito do Congresso Nacional:I. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, ...Questão 457941204186949Direito ConstitucionalConsiderando que Anastácio, Santiago, Eric, Roberto e Pompeu ocupam respectivamente os cargos de Senador, Advogado, Defensor Público, Juiz de Tribunal...Questão 457941204188820Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos políticos, o atributo de quem preenche as condições do direito de ser votado é classificado como capacidade eleitoralQuestão 457941205283218Direito ConstitucionalNo que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escr...