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Acerca do que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza sobre as sessões,
Conforme previsto no RI – TARF (Decreto nº 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF
Conforme o RI − TARF (Decreto nº 19.648/2003), o Tribunal Pleno
À luz do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,
Considere as seguintes Comissões:I. Parlamentares de Inquérito.II. De Sindicância.III. De Constituição e Justiça.IV. De Defesa do Consumidor.De acordo...
O Plenário é integrado pela totalidade dos Deputados, em efetivo exercício do mandato, e o uso da palavra é disciplinado pelo Regimento Interno da ALE...
Para atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo d...
A Mesa Diretora da Assembleia é composta pelo Presidente, Vice-Presidentes e Secretários, com suas competências previstas no Regimento Interno da ALEP...
Um suplente tomou ciência de anúncio de vaga e assumiu o mandato pela primeira vez. Todavia, passados 15 dias da publicação do anúncio, ainda não havi...
Sobre a Interpretação e Observância do Regimento, especificamente em relação às questões de ordem, é certo que
Considere as seguintes atribuições do Órgão Especial:I. Determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessária...