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À luz do que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza,
A respeito do funcionamento das sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece o Regimento Interno que as sessões ordin...
De acordo com o Título VIII, Capítulo I, do Regimento Interno da ALEMS, a posse do Governador e do Vice-Governador realizar-se-á
A respeito dos Vereadores, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza estabelece que
As Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou propos...
A competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento Interno. A legislação sobre algu...
Em razão da comemoração de feriado estadual, o Presidente da ALERN propôs aos Deputados que se reunissem em outro local do território do Estado. A apr...
O Regimento Interno da ALERN prevê a participação da sociedade civil no processo legislativo por meio de representação, petição ou reclamação. O regra...
Em relação à tramitação especial de emendas à Constituição Estadual, considere:I. A Assembleia pode emendar a Constituição do Estado, mesmo que na vig...
A respeito do funcionamento das sessões da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece o Regimento Interno que as sessões ordin...
A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: