Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204167291A competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento In...1457941204167291Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de PernambucoA competência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco − ALEPE está disciplinada nos termos do seu Regimento Interno. A legislação sobre algumas matérias depende de sanção do Governador, como é o casoAda fixação dos subsídios do Governador e do Vice-Governador.Bdo Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.Cda aprovação da escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas.Dda autorização de referendo e da convocação de plebiscito.Eda apreciação de pedido de licença do Vice-Governador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113029Regulamentos InternosDe acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decreto nº 19.648/2003), o julgamento de primeira instância de Processo Tributário Administrativ...Questão 457941204117623Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/2008), as questões de ordemQuestão 457941204138758Regulamentos InternosO Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às espécies legislativas, dispõe que:Questão 457941204150233Regulamentos InternosSuponha a Mesa da Assembleia composta por: Eurico, como Presidente, e Cristóvão, como 2º Secretário. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia L...Questão 457941204167293Regulamentos InternosUma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essas proposições queQuestão 457941204169682Regulamentos InternosCompete à Mesa Diretora da Câmara MunicipalQuestão 457941204173649Regulamentos InternosMediante requerimento de um deputado, o plenário da ALERN decidiu realizar homenagem a uma instituição de assistência social sem fins lucrativos que p...Questão 457941204174038Regulamentos InternosO Presidente da ALERN implantou plano de reestruturação do quadro de pessoal para a adequação dos gastos com pessoal do Poder Legislativo aos limites ...Questão 457941204174039Regulamentos InternosAto do Presidente da ALERN determinou que os servidores do Poder Legislativo Estadual apresentem relação de bens no primeiro dia do primeiro período e...Questão 457941205285020Regulamentos InternosDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, compete ao Vice-Presidente:I. antecipar, prorrogar ...