Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941204167293Uma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essa...1457941204167293Ano: 2014Banca: FCCOrganização: ALEPEDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa de PernambucoUma das competências estabelecidas no Regimento Interno da ALEPE é a deliberação de proposições. É regra atinente a essas proposições queAa sociedade civil poderá apresentar à ALEPE proposta de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado estadual.Ba sustação de atos do Poder Executivo que exorbitem o seu poder regulamentador deve ser feita por meio de Projeto de Resolução.Cdevem ser protocolizadas na Secretaria Geral da Mesa Diretora, sob pena de serem recusadas liminarmente.Da legislação sobre o Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento não será objeto de delegação.E“prisão de Deputado” é matéria que deve ser tratada por meio de requerimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111897Regulamentos InternosI. “conceder a palavra ao deputado”;II. “deixar de aceitar qualquer proposição que não atenda as exigências regimentais”.Essas são atribuições estabel...Questão 457941204113028Regulamentos InternosConforme o RI − TARF (Decreto nº 19.648/2003), o Tribunal PlenoQuestão 457941204117839Regulamentos InternosDe acordo com a Resolução nº 65/2008, datada de 17 de dezembro de 2008, que aprovou o Regimento Interno da ALEMS, cabe à Mesa DiretoraQuestão 457941204138492Regulamentos InternosNo que se refere às sessões, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, dispõe queQuestão 457941204138623Regulamentos InternosDe acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação à Mesa Diretora, é correto afirmar queQuestão 457941204145331Regulamentos InternosProposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar queQuestão 457941204167292Regulamentos InternosPara atender a finalidades especiais relacionadas às suas atribuições, a ALEPE poderá constituir Comissões Temporárias. É regra atinente a esse tipo d...Questão 457941204174041Regulamentos InternosUm suplente tomou ciência de anúncio de vaga e assumiu o mandato pela primeira vez. Todavia, passados 15 dias da publicação do anúncio, ainda não havi...Questão 457941204174140Regulamentos InternosEm relação à tramitação especial de emendas à Constituição Estadual, considere:I. A Assembleia pode emendar a Constituição do Estado, mesmo que na vig...Questão 457941205284122Regulamentos InternosO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em: