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Segundo a Lei Complementar Estadual nº 14, de 17 de dezembro de 1991, a vacância de cargo público decorrerá de
Luciana é técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região há quinze anos, tendo, dentre outras atribuições, a de classificar e a...
A não ocorrência de prejuízo aos cofres de uma empresa pública, constatada irregularidade no procedimento de aquisição de equipamentos por um empregad...
O caixa de uma instituição financeira pública deixou de efetivar a autenticação da guia de recolhimento de tributo que lhe fora apresentada por um cli...
Um grupo de empresários especializados no ramo de fornecimento de alimentação preparada reuniu-se para, em conluio e previamente aos procedimentos lic...
Considere as assertivas abaixo a respeito dos contratos administrativos.I. A mutabilidade dos contratos administrativos é a característica dos instrum...
Em matéria de recurso administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que
José, preso provisório, atualmente detido em uma Cadeia Pública na cidade de Recife mata a golpes de arma branca um de seus oito companheiros de cela....
O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal estabelece que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados, em geral, são ...
Na ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa,
A Administração pública de determinado ente federado celebrou regularmente, com base na Lei nº 8.666/1993, contrato de prestação de serviços de manute...