Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941204138821O Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da o...1457941204138821Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 14/1991 - Código de Organização Judiciária do MaranhãoO Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requisitos:Acadastro social de cinquenta mil habitantes no local da nova sede e indicação do Conselho Estadual de Justiça.Bsolicitação da Prefeitura local e audiência prévia do Conselho Superior da Magistratura.Cindicação do Conselho Nacional de Justiça e existência de concordância da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão.Dsolicitação do Governo do Estado do Maranhão e parecer da Corregedoria Geral de Justiça.Epopulação mínima de vinte mil habitantes e cinco mil eleitores no termo judiciário que servirá de sede e audiência prévia da Corregedoria Geral da Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204132861Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do E...Questão 457941204132863Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Considere:I. José é parente colateral de 4º grau de Durval.II. Durval é integrante titular da Comissão Permanente de Ética e Disciplina do Poder Judic...Questão 457941204133128Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)O disposto no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (aprovado pela Resolução nº 08/2017 do Órgão especial do TJ do Est...Questão 457941204136042Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Em relação ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar:Questão 457941204139632Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Segundo dispõe o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, o juiz de paz éQuestão 457941204161867Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No caso do Tribunal Pleno, considere as seguintes hipóteses:I. Habeas corpus e habeas data em processos de sua competência.II. Os recursos administrat...Questão 457941204161869Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Sobre as sessões é correto afirmar queQuestão 457941204166145Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tendo em vista o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Ceará, examine os enunciados seguintes:I. Em matéria cível, dentre outros, co...Questão 457941204185681Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No tocante à Administração Interna, os lançamentos de conclusão e preparo dos atos necessários ao cumprimento das diligências é atribuição básica, den...Questão 457941205284672Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Não se tratando de recurso, o prazo para a correição parcial é de