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Quanto aos prazos,
O documento por meio do qual se comunicam as Justiças de países diferentes, com a perspectiva de obter colaboração para a prática de atos processuais,...
Em relação à prova e respectivo ônus, considere:I. Cabe ao juiz, a requerimento da parte, somente, já que a jurisdição a ela se dirige, determinar as ...
De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória
Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração ...
Direito do Consumidor e Direitos Difusos e ColetivosEm caso de ação civil pública, na qual a Defensoria Pública obteve tutela de urgência, a pessoa ju...
A propositura simultânea, por distintos autores, de uma ação civil pública e de uma ação popular, ambas tendo por objeto o mesmo fato lesivo ao patrim...
Acerca de Prazo e Preclusão,
Quanto à prova pericial, é correto afirmar:
José Reinaldo e João Vitório são engenheiros e peritos judiciais. No processo “X” José Reinaldo apresentou dolosamente laudo pericial contendo informa...
A morte do réu foi comunicada ao Tribunal competente, com prova do falecimento, durante o julgamento de recurso de apelação. Em tal situação, o proces...