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Acerca de Prazo e Preclusão,
Com o advento no novo Código de Processo Civil, alguns entendimentos jurisprudenciais pacíficos e mesmo súmulas editadas à luz da legislação revogada,...
NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado
Sobre a sentença e coisa julgada analise as seguintes assertivas:I. A sentença proferida pelo Magistrado deve ser certa, salvo quando a decisão versar...
De acordo com o Código de Processo Civil, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao momento do registro ou distribui...
De acordo com o Código de Processo Civil, a reconvenção
No que tange aos critérios de modificação de competência,
A tutela provisória
Em determinada reclamação trabalhista foi determinada a penhora on line de ativos financeiros do executado. No tocante aos bens impenhoráveis, a quant...
A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.II....
Extingue-se o processo com resolução de mérito quando