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Quanto à prova pericial, é correto afirmar:
Rogéria e Felipe, casados há 19 anos, têm duas filhas gêmeas, Mara e Maria, que completaram a maioridade civil no mês passado. O casal resolve se divo...
Analise as seguintes proposições a respeito da citação:I. A citação para ser considerada válida não pode ser ordenada por juiz incompetente.II. A inte...
Em ação de cobrança segundo o procedimento comum movida contra a sociedade XPTO Comércio Ltda., o autor requereu, depois de concluída a instrução, mas...
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade. A competência do Juizado Esp...
Está de acordo com o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça:
O locador move ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança e o locatário ação de consignação dos valores correspondentes a aluguéis e...
Extingue-se a execução quando
Direito Processual CivilNo que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de q...
Locatário X, pretendendo revisar contrato de locação, escrito, de cujo instrumento não tinha a posse, ajuizou medida cautelar de exibição de documento...
Em relação à sentença,