Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204140131Entre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a r...1457941204140131Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de Planejamento | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaEntre os instrumentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) voltados à manutenção do equilíbrio fiscal insere-se a reserva de contingência, a qualAé formada a partir de excesso de arrecadação no curso do exercício em relação ao montante estimado na LOA, sendo mantida em fundo especial de despesa para utilização na cobertura de despesas extraordinárias ou imprevistas.Bé acionada sempre que a arrecadação efetiva fique abaixo daquela estimada no Anexo de Metas Fiscais que integra o Plano Plurianual (PPA).Csomente pode ser utilizada em caráter excepcional, em situação de calamidade financeira devidamente declarada pelo Poder Legislativo, com base nos relatórios quadrimestrais de acompanhamento da execução orçamentária.Ddestina-se à cobertura de despesas que não contaram com dotação orçamentária suficiente, dispensando a edição de autorização legislativa para abertura de crédito especial suplementar.Eé fixada em percentual da receita corrente líquida e destina-se à cobertura de passivos contingentes e outros riscos fiscais discriminados em anexo próprio que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106871Orçamento e Finanças PúblicasAs denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de regência,Questão 457941204111879Orçamento e Finanças PúblicasA execução orçamentária do exercício inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o rel...Questão 457941204125362Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais, o Demonstrativo da Receita Corrente LíquidaQuestão 457941204130315Orçamento e Finanças PúblicasConsidere as seguintes despesas:I. Indenização por demissão de servidores ou empregados.II. Relativas a incentivos à demissão voluntária.III. Horas ex...Questão 457941204145565Orçamento e Finanças PúblicasEm um ente público estadual,Questão 457941204151347Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu importantes mecanismos para a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas, não apenas no momento da...Questão 457941204156194Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No âmbito da União, o projeto do P...Questão 457941204175823Orçamento e Finanças PúblicasCorrespondem a vedações, aos orçamentos, previstas na Constituição Federal:I. O início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anua...Questão 457941204187041Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às despesas de exercícios anteriores, analise as afirmações a seguir.I. As despesas de exercícios anteriores somente poderão ser pagas se i...Questão 457941204193855Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de